Processo 75708/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 02/02/2015 11:01
Autuado em 02/02/2015 11:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3071/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/07/2016 Acórdão   3071/ 2016 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/07/2016 Acórdão   3071/ 2016 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Requerente IRINEU VAZ PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
25/02/2016 11:28 AR do ofício OCN - 1175/15 - DP
10/04/2015 12:43 do Protocolo nº 307611/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2015 Ofício de Contraditório   1175/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2016 1400 Acórdão nº 3071/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2016 de 07/07/2016
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1262/2015
09/02/2015 1058 Despacho Processual Diverso nº 123/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2016 10:32 DP  
19/09/2016 12:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1290/2016 -
29/08/2016 12:04 DP Informação nº 15914/2016 -
26/08/2016 10:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1191/2016 -
25/08/2016 14:44 COEX  
25/08/2016 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1181/2016 -
19/08/2016 17:19 COEX Informação nº 5926/2016 -
04/08/2016 10:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2451/2016 -
08/07/2016 09:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2016 -
16/06/2016 09:18 GCFAMG  
22/03/2016 14:33 SMPjTC Parecer nº 4980/2016 - não provimento Pedido de Rescisão. Pelo não conhecimento. Ausência de requisito formal de admissibilidade, não podendo o mesmo servir de sucedâneo recursal. Prejulgado nº 04-TCE/PR. No mérito, pela eventualidade, pelo não provimetno do pedido.
14/04/2015 13:53 DCM Instrução nº 1292/2016 - Pedido de Rescisão. Novos Elementos de Prova.
10/04/2015 16:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 364/2015 -
05/02/2015 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 1175/2015 -
02/02/2015 13:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 123/2015 -
02/02/2015 11:01 DP  

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